terça-feira, 21 de setembro de 2010

QUAIS OS PARÂMETROS ADOTADOS PELA JUSTIÇA, NA HORA DE DECIDIR A AÇÃO REVISIONAL?

Parâmetros decorrentes da realidade econômica do Brasil: medida de mercado (SELIC), os índices inflacionários (inferiores a 10% a.a), rendimentos da caderneta de poupança (média de 0,6% a.m), a média salarial (entre 5% e 10% a.a), etc, bem como a função social do contrato (a boa fé objetiva, positivada no CDC).

Non decet juros do cartão de crédito em torno de 17% de juros a.m, se em contra-partida os demais índices econômicos, supra mencionados, induzem média, variável de 5% e 20% a.a.

A Ação de Revisão de Cláusulas serve para contratos de cartão de crédito, financiamentos em geral, cheques especiais, CDC, Leasing, Alienação fiduciária, empréstimos consignados ou não, enfim, para tudo que indique taxas de juros e cláusulas consideradas abusivas.

Um comentário:

  1. financieI um veículo, porém o valor das parcelas estão muito altas. Informaram-me isso deveu-se pois a tabela utilizada p/ o mesmo foi a d maior retorno. Gostaria de informações a respeito dessa tabela, se é possível uma revisão de financiamento, se a devolução do bem à financeira gera um resíduo contornado só após o carro seguir para leilão... Segundo a financeira o nome do financiado fica incluído no SPC e no SERASA até ser resolvido todo o problema do resíduo....Gostaria de saber também que se tiver alguém interessada em assumir este financiamento se posso transferir para o nome desta pessoa, tendo em vista q a interessada tem como comprovar a sua renda e ñ tem nenhuma restrição financeira no seu nome, pois segundo a financeira este procedimento não pode ser realizado.... Peço por gentileza q me ajudem a resolver este problema e se tiver algum modelo d petição por favor entrem em contato comigo ou enviem no meu email...
    Viviane Lopes

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AQUI SE DISCUTE O MERCADO DE VEÍCULOS, NOVOS E USADOS, ACERCA DOS JUROS APLICADOS, DOS FINANCIAMENTOS E REFINANCIAMENTOS, DOS LEASINGS; DAS MEDIDAS LEGAIS PARA NÃO PERDER O BEM EM CASO DE ATRASOS DE PARCELAS, E JUDICIALMENTE, SE PROBLEMAS FINANCEIROS, TEMPORÁRIOS, OCORREREM.